Regulamento prevê 10 vencedores e a possibilidade de mais de uma inscrição por pessoa para participar do prêmio ...

TRT-15 reconheceu a responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços em pagar multa decorrente do descumprimento de ...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa ...

TST determinou que concessionária de rodovia forneça medidas de segurança extra a empregados de pedágio, como vigilância ininterrupta ...

As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária da empresa sobre o terço constitucional de férias e ...

Nesse contexto, os recentes movimentos do CNJ indicam uma mudança relevante na forma como a recuperação judicial no agronegócio deve ser compreendida. O Provimento CNJ nº 216/2026 estabeleceu diretriz ...

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira (26/6), dois termos de OAB-RJ e Defensoria Pública abrem novas vagas d ...

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Abead promoveu Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da ...

Construtora não pode incluir parcela em valor ínfimo para fazer contrato de financiamento superar 36 meses e permitir cobrança da correção ...

Magistrado aplicou Tema 1.154 STJ, que permite afastar tráfico privilegiado por quantidade da droga, e negou reduzir pena de chefe portuário ...

Preclusão não representa um valor absoluto. Como todo instituto processual, sua aplicação encontra limites nas garantias ...

Juiz determinou que banco suspenda dívida de R$ 2,4 milhões de pecuarista que foi afetado por eventos climáticos e ...