As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária da empresa sobre o terço constitucional de férias e ...

Juiz determinou que banco suspenda dívida de R$ 2,4 milhões de pecuarista que foi afetado por eventos climáticos e ...

Preclusão não representa um valor absoluto. Como todo instituto processual, sua aplicação encontra limites nas garantias ...

Julgamento do Tema 914 redefine, na prática, os contornos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ...

Trajetória da PEC 32 no Congresso já é, por si mesma, eloquente. A proposta previa conferir aos 16 anos a plena maioridade ...

Regulamento prevê 10 vencedores e a possibilidade de mais de uma inscrição por pessoa para participar do prêmio ...

TRT-15 reconheceu a responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços em pagar multa decorrente do descumprimento de ...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa ...

TST determinou que concessionária de rodovia forneça medidas de segurança extra a empregados de pedágio, como vigilância ininterrupta ...

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Abead promoveu Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da ...

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira (26/6), dois termos de OAB-RJ e Defensoria Pública abrem novas vagas d ...

Nesse contexto, os recentes movimentos do CNJ indicam uma mudança relevante na forma como a recuperação judicial no agronegócio deve ser compreendida. O Provimento CNJ nº 216/2026 estabeleceu diretriz ...