As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária da empresa sobre o terço constitucional de férias e ...

Preclusão não representa um valor absoluto. Como todo instituto processual, sua aplicação encontra limites nas garantias ...

Juiz determinou que banco suspenda dívida de R$ 2,4 milhões de pecuarista que foi afetado por eventos climáticos e ...

Julgamento do Tema 914 redefine, na prática, os contornos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ...

Trajetória da PEC 32 no Congresso já é, por si mesma, eloquente. A proposta previa conferir aos 16 anos a plena maioridade ...

Regulamento prevê 10 vencedores e a possibilidade de mais de uma inscrição por pessoa para participar do prêmio ...

TRT-15 reconheceu a responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços em pagar multa decorrente do descumprimento de ...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa ...

TST determinou que concessionária de rodovia forneça medidas de segurança extra a empregados de pedágio, como vigilância ininterrupta ...

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Abead promoveu Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da ...

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira (26/6), dois termos de OAB-RJ e Defensoria Pública abrem novas vagas d ...

Nesse contexto, os recentes movimentos do CNJ indicam uma mudança relevante na forma como a recuperação judicial no agronegócio deve ser compreendida. O Provimento CNJ nº 216/2026 estabeleceu diretriz ...